Atenção

Não é permitido:

• Inserir informações falsas, parcialmente falsas ou ainda informações cuja procedência não possa ser verificada;

• Reclamar em nome de terceiros, salvo com procuração;

• Utilizar ou enviar informações ilegais, agressivas, caluniosas, abusivas, difamatórias, obscenas, invasivas a privacidade de terceiros, ou que atentem contra os bons costumes, a moral ou ainda que contrariem a ordem pública.

Os dados pessoais coletados pela Procuradoria de defesa do consumidor de Itajaí – PROCON, no exercício de suas competências legais, como condição para o atendimento de sua finalidade pública, sofrerão tratamento por parte deste órgão, assim como poderão sofrer tratamento pelo(s) fornecedor(es) de produtos e serviços inserido(s) no polo passivo do atendimento solicitado, para os fins de andamento e consulta processual.

A partir da sua aprovação, o PROCON utilizara as informações fornecidas, respeitando os termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Para saber mais sobre a política de dados pessoais da Procuradoria de Defesa do Consumidor - Procon Itajaí, clique aqui